APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. POSTULADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENESSE CONCEDIDA. PREPARO RECURSAL DISPENSADO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. DEFENDIDA ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO QUE EXPRIME A DIVERGÊNCIA NUMÉRICA ENTRE O DUODÉCUPLO DOS JUROS MENSAIS E OS JUROS ANUAIS. CAPITALIZAÇÃO EXPLICITADA E SUFICIENTE A AUTORIZAR A COBRANÇA DO ENCARGO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VAZADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO RESP N. 973.827/RS. REQUERIDAS INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO, HAJA VISTA A MANTENÇA INCÓLUME DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE ATRIBUIU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCLUSIVAMENTE À DEMANDANTE. ADENDO APENAS PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, ANTE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.064844-0, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).