TJSC 2011.065064-1 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. ADESÃO AO SEGURO PROAGRO MAIS (PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA). REVELIA DO BANCO DO BRASIL DECRETADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA LIMITADA À ILEGITIMIDADE PASSIVA E AO MONTANTE DA VERBA SUCUMBENCIAL. PREFACIAL AFASTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURA COMO INTERMEDIÁRIA ENTRE MUTUÁRIO E BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065064-1, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. ADESÃO AO SEGURO PROAGRO MAIS (PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA). REVELIA DO BANCO DO BRASIL DECRETADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA LIMITADA À ILEGITIMIDADE PASSIVA E AO MONTANTE DA VERBA SUCUMBENCIAL. PREFACIAL AFASTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURA COMO INTERMEDIÁRIA ENTRE MUTUÁRIO E BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065064-1, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão