TJSC 2011.065078-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AFORADA PELA EX-COMPANHEIRA CONTRA EX-COMPANHEIRO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AFORADA PELO EX-COMPANHEIRO CONTRA A EX-COMPANHEIRA. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PARA DEMANDANTE NO IMPORTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO DEMANDADO, DURANTE O PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS, E DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS ANOS SUBSEQUENTES. DEMANDANTE (EX-COMPANHEIRA) QUE REQUEREU A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), UMA VEZ QUE NÃO CONSEGUE SE MANTER COM A PENSÃO EM 10% (DEZ POR CENTO). DEMANDADO QUE APRESENTOU RECONVENÇÃO COM O PEDIDO DE DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR EIS QUE A DEMANDANTE PASSOU A PERCEBER BENEFÍCIO DO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA O PEDIDO REVISIONAL E RECONVENCIONAL SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DO DEMANDADO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA NOS MESMOS FUNDAMENTOS DA PEÇA REVISIONAL E RECONVENCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE POR AMBAS AS PARTES. JUÍZO SINGULAR QUE AO SENTENCIAR INDICOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS DO SEU CONVENCIMENTO, A TEOR DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065078-2, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AFORADA PELA EX-COMPANHEIRA CONTRA EX-COMPANHEIRO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AFORADA PELO EX-COMPANHEIRO CONTRA A EX-COMPANHEIRA. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PARA DEMANDANTE NO IMPORTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO DEMANDADO, DURANTE O PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS, E DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS ANOS SUBSEQUENTES. DEMANDANTE (EX-COMPANHEIRA) QUE REQUEREU A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), UMA VEZ QUE NÃO CONSEGUE SE MANTER COM A PENSÃO EM 10% (DEZ POR CENTO). DEMANDADO QUE APRESENTOU RECONVENÇÃO COM O PEDIDO DE DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR EIS QUE A DEMANDANTE PASSOU A PERCEBER BENEFÍCIO DO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA O PEDIDO REVISIONAL E RECONVENCIONAL SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DO DEMANDADO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA NOS MESMOS FUNDAMENTOS DA PEÇA REVISIONAL E RECONVENCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE POR AMBAS AS PARTES. JUÍZO SINGULAR QUE AO SENTENCIAR INDICOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS DO SEU CONVENCIMENTO, A TEOR DO ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065078-2, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
São José
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