TJSC 2011.065230-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGADA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. CONCESSÃO DE FÉRIAS. RELOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ABALO MORAL INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065230-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGADA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. CONCESSÃO DE FÉRIAS. RELOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ABALO MORAL INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065230-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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