APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO EMBARGADO. RESGUARDO DE MEAÇÕES. HIPÓTESE EM QUE OS CÔNJUGES EXECUTADOS SERVIRAM COMO AVALISTAS NO TÍTULO OBJETO DA EXPROPRIATÓRIA. PRESUNÇÃO DE QUE O CRÉDITO GARANTIDO NÃO REVERTEU EM PROVEITO DAS RESPECTIVAS ENTIDADES FAMILIARES. ÔNUS DO EMBARGADO/EXEQUENTE DE DERRUIR TAL PRESUNÇÃO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PROVA NÃO PRODUZIDA NO CASO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MANTIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVIÁVEL. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INACOLHIMENTO. MONTANTE ESTABELECIDO NA SENTENÇA ADEQUADO PARA REMUNERAR COM DIGNIDADE O ENCARGO PROFISSIONAL. PREQUESTIONAMENTO. NÃO APONTAMENTO DO QUE CONSISTIRIA A OFENSA EVENTUALMENTE PRESENTE NA DECISÃO GUERREADA. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065645-4, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-12-2013).