APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. DESISTÊNCIA DO CURSO NÃO COMUNICADA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXPRESSA. EXEGESE DO ART. 473 DO DIPLOMA CIVIL. PROVIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. IMPOSSIBILIDADE DE SER PRESUMIDA A DESISTÊNCIA, SOBRETUDO PORQUE O CURSO SÓ TINHA ALGUMAS SEMANAS DE AULAS PRESENCIAIS. MENSALIDADES DEVIDAS. DECISÃO REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os contratos devem ser extintos pela mesma forma que foram constituídos, não se admitindo a resilição verbal de ajuste literal, máxime quando a parte desinteressada na continuidade da convenção não promove a notificação a que alude o art. 473 do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.065690-4, de Imbituba, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).