main-banner

Jurisprudência


TJSC 2011.066215-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA/GENITORA. (1) VISITAS SUPERVISIONADAS DO GENITOR. SUPOSTO ABUSO SEXUAL. MENOR ENTÃO COM MENOS DE 2 ANOS. LAUDOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS. AUSÊNCIA DE TRANSTORNOS DO RÉU. LONGA TRAMITAÇÃO. INEGÁVEL APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHA, HOJE COM 13 ANOS. DESNECESSIDADE BEM ASSENTADA. - Nada obstante a longa tramitação (11 anos), não foi possível à recorrente provar qualquer mácula no caráter do genitor ou na sua conduta como pai. Não demonstrou, ademais, quaisquer desencontros sérios do réu com a filha; pelo contrário, o extenso lapso, apesar dos óbices naturais e impostos, a (re)aproximação de ambos é visível e crescente - e não só à medida do prolongamento das visitas. - A par da anemia probatória, adicione-se que adolescente conta hoje com quase 13 (treze) anos de idade, condição que ameniza sua anterior vulnerabilidade. (2) GENITORES. RESIDÊNCIAS EM ESTADOS DISTINTOS. FÉRIAS ESCOLARES. PROLONGAMENTO DO PERÍODO COM CADA UM. ACOLHIMENTO. - Tendo em vista a longa distância que separa as residências dos litigantes (cerca de 700km), mister a reforma da sentença a fim de alterar o regime de visitas nos períodos de férias escolares de verão da filha comum, para seu melhor conforto e comodidade. (3) MÁ-FÉ. PROTELAÇÃO DESNECESSÁRIA. ARTS. 17, IV E V, E 18, CAPUT E § 2º, CPC. MANUTENÇÃO. - Havendo reiterada resistência injustificada ao andamento do feito, incide o art. 17, IV e V, do Código de Processo Civil, devendo ser mantida a penalidade por litigância de má-fé a que foi sancionada a parte na origem. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.066215-8, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).

Data do Julgamento : 03/07/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Emerson Feller Bertemes
Relator(a) : Henry Petry Junior
Comarca : Capital
Mostrar discussão