TJSC 2011.066556-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEDUÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE DOLO. REDISCUSSÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. DEDUÇÃO SEM RAZÕES. APONTAMENTO GENÉRICO DE DISPOSITIVOS, E MESMO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2011.066556-3, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEDUÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE DOLO. REDISCUSSÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. DEDUÇÃO SEM RAZÕES. APONTAMENTO GENÉRICO DE DISPOSITIVOS, E MESMO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2011.066556-3, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
José Aranha Pacheco
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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