TJSC 2011.066732-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. DEMANDA INTENTADA EM FACE DE TERCEIRO QUE ESTAVA NA POSSE DO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. RAZÕES RECURSAIS DISTINTAS DO TEOR DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE FORMAL CONSTATADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.066732-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. DEMANDA INTENTADA EM FACE DE TERCEIRO QUE ESTAVA NA POSSE DO VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. RAZÕES RECURSAIS DISTINTAS DO TEOR DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE FORMAL CONSTATADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.066732-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Zoldan da Veiga
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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