TJSC 2011.067023-4 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISUM FUNDAMENTADO EM JULGADOS DA CORTE MAIOR QUE RECONHECERAM A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO QUE TANGE AOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINACEIRA E À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INSURGÊNCIA QUE ABARCA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.067023-4, de São José, rel. Des. José Volpato de Souza, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISUM FUNDAMENTADO EM JULGADOS DA CORTE MAIOR QUE RECONHECERAM A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO QUE TANGE AOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINACEIRA E À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INSURGÊNCIA QUE ABARCA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.067023-4, de São José, rel. Des. José Volpato de Souza, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento
:
18/09/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
São José
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