TJSC 2011.067166-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO E DESTOCA. PREFACIAL DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E POR VÍCIO DE CITAÇÃO AFASTADAS. INOCORRÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. PRETENSÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXORDIAL EMBASADA COM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUINZE POR CENTO (15%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 85, §2º, DO CPC. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.067166-9, de Caçador, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO E DESTOCA. PREFACIAL DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E POR VÍCIO DE CITAÇÃO AFASTADAS. INOCORRÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. PRETENSÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXORDIAL EMBASADA COM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUINZE POR CENTO (15%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 85, §2º, DO CPC. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.067166-9, de Caçador, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Caçador
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