TJSC 2011.067372-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA COM PEDIDO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE DA ÁREA EM LITÍGIO. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA PELO REQUERIDO DESDE A AQUISIÇÃO DE SEU IMÓVEL. DIVISA ENTRE OS IMÓVEIS INALTERADA PELO RÉU. REQUISITOS DA AQUISIÇÃO DOMINIAL PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.067372-8, de Rio do Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA COM PEDIDO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE DA ÁREA EM LITÍGIO. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ÁREA PELO REQUERIDO DESDE A AQUISIÇÃO DE SEU IMÓVEL. DIVISA ENTRE OS IMÓVEIS INALTERADA PELO RÉU. REQUISITOS DA AQUISIÇÃO DOMINIAL PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.067372-8, de Rio do Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Oeste
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