TJSC 2011.067525-8 (Acórdão)
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE ATENTADO. DEFERIMENTO DA LIMINAR E FINAL IMPROCEDÊNCIA, POR MÁ DESCRIÇÃO DA ÁREA. MATRÍCULA QUE, TODAVIA, BASTA. SENTENÇA REFORMADA. CAUSA MADURA. PERÍCIA A PEDIDO DA RÉ SOBRE A USUCAPIÃO NÃO PRODUZIDA. ÔNUS (ART. 333, II, DO CPC) INATENDIDO. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, COM IMISSÃO DO RECORRENTE NA POSSE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE ESTENDE A ESTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. LIMINAR QUE SE MANTÉM ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.067525-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE ATENTADO. DEFERIMENTO DA LIMINAR E FINAL IMPROCEDÊNCIA, POR MÁ DESCRIÇÃO DA ÁREA. MATRÍCULA QUE, TODAVIA, BASTA. SENTENÇA REFORMADA. CAUSA MADURA. PERÍCIA A PEDIDO DA RÉ SOBRE A USUCAPIÃO NÃO PRODUZIDA. ÔNUS (ART. 333, II, DO CPC) INATENDIDO. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, COM IMISSÃO DO RECORRENTE NA POSSE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE ESTENDE A ESTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. LIMINAR QUE SE MANTÉM ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.067525-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São Bento do Sul
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