TJSC 2011.067799-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATAQUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO RECONHECE SUSPEIÇÃO DA EMPRESA NOMEADA PARA REALIZAR PERÍCIA, APLICA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE. RECONHECIDA INIMIZADE ENTRE O AGRAVANTE E O DIRETOR DA EMPRESA NOMEADA PERITA - RELAÇÕES DE TRABALHO TRAVADAS ENTRE OS ENVOLVIDOS EM TEMPOS PASSADOS - RECORRENTE QUE FOI RESPONSÁVEL PELA DEMISSÃO DO DIRETOR DA EMPRESA INDICADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - FATO CONSTANTE DE PROCESSOS JUDICIAIS E DIVULGADO PELA MÍDIA - SUSPEIÇÃO RECONHECIDA A TEOR DO ART. 135, I, C/C 138, III, AMBOS DO CPC. RECLAMO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO PERITO - ARGUIÇÃO QUE DEVE SER FEITA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE COUBER À PARTE FALAR NOS AUTOS - ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 138, § 1º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PROPÓSITO PROCASTINATÓRIO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA DESCABIDA. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - REQUERENTE PROFISSIONAL LIBERAL E SÓCIO MAJORITÁRIO DE EMPRESA REGULARMENTE CONSTITUÍDA E EM PLENO FUNCIONAMENTO - BENEFÍCIO NEGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.067799-1, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATAQUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO RECONHECE SUSPEIÇÃO DA EMPRESA NOMEADA PARA REALIZAR PERÍCIA, APLICA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE. RECONHECIDA INIMIZADE ENTRE O AGRAVANTE E O DIRETOR DA EMPRESA NOMEADA PERITA - RELAÇÕES DE TRABALHO TRAVADAS ENTRE OS ENVOLVIDOS EM TEMPOS PASSADOS - RECORRENTE QUE FOI RESPONSÁVEL PELA DEMISSÃO DO DIRETOR DA EMPRESA INDICADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - FATO CONSTANTE DE PROCESSOS JUDICIAIS E DIVULGADO PELA MÍDIA - SUSPEIÇÃO RECONHECIDA A TEOR DO ART. 135, I, C/C 138, III, AMBOS DO CPC. RECLAMO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO PERITO - ARGUIÇÃO QUE DEVE SER FEITA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE COUBER À PARTE FALAR NOS AUTOS - ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 138, § 1º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PROPÓSITO PROCASTINATÓRIO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA DESCABIDA. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - REQUERENTE PROFISSIONAL LIBERAL E SÓCIO MAJORITÁRIO DE EMPRESA REGULARMENTE CONSTITUÍDA E EM PLENO FUNCIONAMENTO - BENEFÍCIO NEGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.067799-1, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Capital
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