TJSC 2011.068056-5 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL QUE, EM SEDE DE ADMISSIBILIDADE, NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASIL TELECOM S.A. NEGATIVA DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO QUE DISCUTE A LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA EM AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES, ESTEADA EM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.068056-5, de Campos Novos, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL QUE, EM SEDE DE ADMISSIBILIDADE, NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASIL TELECOM S.A. NEGATIVA DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO QUE DISCUTE A LEGITIMIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA EM AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES, ESTEADA EM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. (TJSC, Agravo Regimental no AREsp-Recurso Especial com Agravo em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.068056-5, de Campos Novos, rel. Des. Cesar Abreu, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Campos Novos
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