TJSC 2011.068061-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO DA EMPRESA RÉ QUE COLIDE CONTRA UM POSTE, OCASIONANDO A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE TEM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR MAIS DE SETE HORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO OFERTADO PELA DEMANDANTE. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA AÇÃO. PRETENSÃO ARRIMADA EM FATO ÚNICO - CONTE DA ENERGIA - DEMONSTRADO POR PROVA DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE INQUIRIR TESTEMUNHAS ACERCA DE FATOS SEQUER VENTILADOS NA PETIÇÃO INICIAL. 2) MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CERTOS NÃO RECEBIDOS. PLANILHAS APRESENTADAS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EVIDENCIAR O PREJUÍZO ALEGADAMENTE SOFRIDO. PRETENSÃO QUE EXIGIA A DEMONSTRAÇÃO EFICAZ DA PERDA DE NEGÓCIOS JÁ CONTRATADOS, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DAS MERCADORIAS OU O DECRÉSCIMO DOS ESTOQUES, DE MOLDE A IMPOSSIBILITAR O ATENDIMENTO DA CLIENTELA. EXEGESE DO ART. 373, I, DO CPC (CORRESPONDENTE AO ART. 333, I, DO CPC/1973). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os lucros cessantes devem ser objetivamente demonstrados, e excluídos quando aleatórios ou não comprovados, porque o prejuízo indenizável deve ser certo e atual, calcado em bases seguras, não se mostrando suficientes as afirmações envolvendo ganhos hipotéticos ou prováveis, causadores de frustração meramente fictícia. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068061-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. VEÍCULO DA EMPRESA RÉ QUE COLIDE CONTRA UM POSTE, OCASIONANDO A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE TEM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR MAIS DE SETE HORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO OFERTADO PELA DEMANDANTE. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA AÇÃO. PRETENSÃO ARRIMADA EM FATO ÚNICO - CONTE DA ENERGIA - DEMONSTRADO POR PROVA DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE INQUIRIR TESTEMUNHAS ACERCA DE FATOS SEQUER VENTILADOS NA PETIÇÃO INICIAL. 2) MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CERTOS NÃO RECEBIDOS. PLANILHAS APRESENTADAS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EVIDENCIAR O PREJUÍZO ALEGADAMENTE SOFRIDO. PRETENSÃO QUE EXIGIA A DEMONSTRAÇÃO EFICAZ DA PERDA DE NEGÓCIOS JÁ CONTRATADOS, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DAS MERCADORIAS OU O DECRÉSCIMO DOS ESTOQUES, DE MOLDE A IMPOSSIBILITAR O ATENDIMENTO DA CLIENTELA. EXEGESE DO ART. 373, I, DO CPC (CORRESPONDENTE AO ART. 333, I, DO CPC/1973). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os lucros cessantes devem ser objetivamente demonstrados, e excluídos quando aleatórios ou não comprovados, porque o prejuízo indenizável deve ser certo e atual, calcado em bases seguras, não se mostrando suficientes as afirmações envolvendo ganhos hipotéticos ou prováveis, causadores de frustração meramente fictícia. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068061-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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