APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TÃO SOMENTE QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CIRCUNSTÂNCIA INFORMADA PELOS EXECUTADOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA, CERTIFICADA NO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO E PASSÍVEL DE AFERIÇÃO PELO CREDOR. BANCO QUE, EMBORA NÃO ESTEJA OFERECENDO RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DOS EMBARGANTES, AGIU DE FORMA NEGLIGENTE AO PERMITIR QUE BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ CONTINUASSE CONSTRITADO NA EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMO CREDOR. PENHORA QUE FOI REGISTRADA POSTERIORMENTE À COMPRA E VENDA PELOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO ATO CONSTRITIVO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE ENSEJOU A NECESSÁRIA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. PENHORA QUE AINDA PERSISTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO EMBARGADO. CREDOR QUE DEU CAUSA AO GRAVAME INDEVIDO E, PORTANTO, DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. EXEGESE DO ART. 20 DO CPC. SENTEÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068518-7, de Criciúma, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-02-2015).