APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE E RECURSO ADESIVO DO EMBARGADO. 1 - APELAÇÃO INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TÃO SOMENTE QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. BANCO QUE, EMBORA NÃO ESTEJA OFERECENDO RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DOS EMBARGANTES, AGIU DE FORMA NEGLIGENTE AO PERMITIR QUE BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ CONTINUASSE CONSTRITADO NA EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMO CREDOR. PENHORA QUE FOI REGISTRADA POSTERIORMENTE À COMPRA E VENDA PELO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO ATO CONSTRITIVO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE ENSEJOU A NECESSÁRIA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. PENHORA QUE AINDA PERSISTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO EMBARGADO. CREDOR QUE DEU CAUSA AO GRAVAME INDEVIDO E, PORTANTO, DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. EXEGESE DO ART. 20 DO CPC. SENTEÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO. 2 - RECURSO ADESIVO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA QUANTIFICADA DE FORMA INSUFICIENTE NA ORIGEM. IMPERATIVA REDEFINIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O APELO E PROVIDO O RECURSO ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068519-4, de Criciúma, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-02-2015).