TJSC 2011.068543-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO CERCEOU O DIREITO DA AUTORA. TEMA CONTROVERTIDO QUE SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO PELA PROVA DOCUMENTAL. DÍVIDA INADIMPLIDA. REGULAR INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO. DANO MORAL AFASTADO E INVIABILIDADE DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068543-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO CERCEOU O DIREITO DA AUTORA. TEMA CONTROVERTIDO QUE SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO PELA PROVA DOCUMENTAL. DÍVIDA INADIMPLIDA. REGULAR INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO. DANO MORAL AFASTADO E INVIABILIDADE DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068543-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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