TJSC 2011.068668-4 (Acórdão)
TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DEBATIDA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 543-B, § 2º DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DO ARTIGO 195, § 5º DO RITJSC. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.068668-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 21-01-2015).
Ementa
TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DEBATIDA À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 543-B, § 2º DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DO ARTIGO 195, § 5º DO RITJSC. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.068668-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 21-01-2015).
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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