APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO DEMANDADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBOS OS FEITOS NA ORIGEM. RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS NO LIMITE DA PROPRIEDADE, COM JANELAS VOLTADAS AO TERRENO LINDEIRO. TERRAPLANAGEM E EDIFICAÇÃO DE MURO NO LOTE VIZINHO. SURGIMENTO DE RACHADURAS E INFILTRAÇÕES NAS CASAS. RECURSO DO REQUERIDO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DO PREPARO EM DATA POSTERIOR AO TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DOS DEMANDANTES. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DEMOLIÇÃO DE MURO LIMÍTROFE, CONFORME O ARTIGO 1.302 DO CODEX CIVILISTA, POIS FLUIDO O PRAZO PARA INSURGÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS IRRESIGNAÇÕES SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE INDICA AS OBRAS REALIZADAS PELO REQUERIDO COMO CAUSA DOS DANOS ESTRUTURAIS DOS IMÓVEIS DOS REQUERENTES. INDENIZAÇÃO QUE DEVE REFERIR-SE A AMBAS AS RESIDÊNCIAS. ARTIGO 944 DO CADERNO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR FIXO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. VERBA QUE, HAVENDO CONDENAÇÃO EM PECÚNIA, DEVERÁ CORRESPONDER A PORCENTAGEM DAQUELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO REQUERIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DOS REQUERENTES PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068672-5, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).