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Jurisprudência


TJSC 2011.068689-7 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E REJEIÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEMANDADA. COLISÃO TRASEIRA DO AUTOMÓVEL SEGURADO EM COLETIVO DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA. ENTIDADE SECURITÁRIA QUE INVOCA A INVASÃO DE PREFERENCIAL PELO VEÍCULO DE GRANDE PORTE. TESE AFASTADA POR PROVA TESTEMUNHAL, QUE ATESTOU, DE FORMA UNÍSSONA, A FINALIZAÇÃO DA MANOBRA E O TRÁFEGO REGULAR DO ÔNIBUS PELA VIA QUANDO FORA ABALROADO. AUSÊNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA DO SEGURADO QUE DEU CAUSA AO SINISTRO. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DERRUÍDA (ART. 29, II, CTB). CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA PARA ARREDAR A CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DEDUZIDA EM PLEITO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA, QUE DEPENDERIA DA INTEGRAÇÃO DO CAUSADOR DO DANO (SEGURADO) À LIDE. ENTENDIMENTO ASSENTADO NA CORTE SUPERIOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068689-7, da Capital - Continente, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).

Data do Julgamento : 22/08/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Leone Carlos Martins Junior
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Capital - Continente
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