TJSC 2011.068820-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, INTERPOSTO CONTRA O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA COMARCA DIVERSA. DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CÂMARA NO SENTIDO DE CASSAR A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO. IMPERIOSO RETORNO DOS AUTOS À COMARCA ORIGINÁRIA. ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR OBJETO DO PRESENTE RECURSO FEITA POR JUÍZO INCOMPETENTE. RECURSO PREJUDICADO. PRECEDENTES DA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.068820-0, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, INTERPOSTO CONTRA O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA COMARCA DIVERSA. DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CÂMARA NO SENTIDO DE CASSAR A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO. IMPERIOSO RETORNO DOS AUTOS À COMARCA ORIGINÁRIA. ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR OBJETO DO PRESENTE RECURSO FEITA POR JUÍZO INCOMPETENTE. RECURSO PREJUDICADO. PRECEDENTES DA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.068820-0, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
São José
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