TJSC 2011.068867-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AGRAVO RETIDO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO DO ARTIGO 523 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. BENEFÍCIO DA AUTORA CALCULADO COM BASE NOS DOZE ÚLTIMOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO DA ATIVA. INATIVIDADE INICIADA APENAS EM 2003. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA QUE NÃO APRESENTA QUALQUER REPERCUSSÃO NO CÔMPUTO DA RENDA MENSAL PAGA À ASSOCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. CPC, ART. 267, VI. SENTENÇA MODIFICADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068867-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AGRAVO RETIDO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO DO ARTIGO 523 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. BENEFÍCIO DA AUTORA CALCULADO COM BASE NOS DOZE ÚLTIMOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO DA ATIVA. INATIVIDADE INICIADA APENAS EM 2003. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA QUE NÃO APRESENTA QUALQUER REPERCUSSÃO NO CÔMPUTO DA RENDA MENSAL PAGA À ASSOCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. CPC, ART. 267, VI. SENTENÇA MODIFICADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.068867-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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