TJSC 2011.069078-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA FALTA DE INDIVIDUAÇÃO DO BEM. DEMANDA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO AFORADA POR UM DOS CONFRONTANTES, DURANTE O TRANSCURSO DESTE FEITO. PROCEDÊNCIA DAQUELA AÇÃO. NOVO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ELABORADO PELOS AUTORES. PEQUENA DIFERENÇA DE METRAGEM TRAZIDA PELO NOVO DOCUMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A TESE INICIAL. PLANTAS TOPOGRÁFICAS QUE TRAZEM AS MESMAS DELIMITAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, PELOS CONFRONTANTES. IMÓVEL INEQUIVOCAMENTE BEM IDENTIFICADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DEMAIS REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO IMPUGNADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.069078-6, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA FALTA DE INDIVIDUAÇÃO DO BEM. DEMANDA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO AFORADA POR UM DOS CONFRONTANTES, DURANTE O TRANSCURSO DESTE FEITO. PROCEDÊNCIA DAQUELA AÇÃO. NOVO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ELABORADO PELOS AUTORES. PEQUENA DIFERENÇA DE METRAGEM TRAZIDA PELO NOVO DOCUMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A TESE INICIAL. PLANTAS TOPOGRÁFICAS QUE TRAZEM AS MESMAS DELIMITAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, PELOS CONFRONTANTES. IMÓVEL INEQUIVOCAMENTE BEM IDENTIFICADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DEMAIS REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO IMPUGNADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.069078-6, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Palhoça
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