TJSC 2011.069378-2 (Acórdão)
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. ÓBITO DOS MOTORISTAS. CULPA DO PREPOSTO DO REQUERIDO COMPROVADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA DEFERIDA. CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. DIREÇÃO DO VEÍCULO POR PESSOA DESPROVIDA DE HABILITAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO COMPROVADO. COBERTURA SECURITÁRIA MANTIDA. ABATIMENTO OU DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO SINISTRADO (SALVADO). PRETENSÃO ACOLHIDA. PRECEDENTES. INSURGÊNCIA CONTRA A FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.069378-2, de Imbituba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. ÓBITO DOS MOTORISTAS. CULPA DO PREPOSTO DO REQUERIDO COMPROVADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA DEFERIDA. CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. DIREÇÃO DO VEÍCULO POR PESSOA DESPROVIDA DE HABILITAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO COMPROVADO. COBERTURA SECURITÁRIA MANTIDA. ABATIMENTO OU DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO SINISTRADO (SALVADO). PRETENSÃO ACOLHIDA. PRECEDENTES. INSURGÊNCIA CONTRA A FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.069378-2, de Imbituba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Imbituba
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