TJSC 2011.069415-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE MÁCULA, CONTUDO, NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PROPÓSITO DE REDISCUTIR MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.069415-5, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE MÁCULA, CONTUDO, NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PROPÓSITO DE REDISCUTIR MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.069415-5, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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