AGRAVOS DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. RECURSOS CONTRA DECISÃO QUE SOBRESTOU OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, REDUZIU O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA PARA R$ 40.000,00 E CONDENOU AS PARTES DE FORMA RECÍPROCA AO ÔNUS SUCUMBENCIAL. MULTA COMINATÓRIA DEVIDA POR EX-ESPOSO EM FAVOR DA EX-ESPOSA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL CONSISTENTE EM MEAÇÃO ADVINDA DA VENDA DE GADO PERTENCENTE AO CASAL. PLEITO DO EX-ESPOSO DE EXCLUSÃO DA PENALIDADE DE MULTA COMINATÓRIA OU REDUÇÃO DO SEU VALOR, BEM COMO COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EM CONTRAPARTIDA, PLEITO DA EX-ESPOSA DE CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EX-ESPOSO AO PAGAMENTO INTEGRAL DA MULTA COMINATÓRIA INCIDENTE A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PEDIDO TAMBÉM DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS PERTINENTES A MULTA COMINATÓRIA ATÉ DEFINIÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA MANTIDA NO VALOR INTEGRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELO EX-ESPOSO ACERCA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU AS ASTREINTES. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO MODIFICADO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA EX-ESPOSA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO QUE NÃO CHEGOU A TER EFICÁCIA. INCIDÊNCIA DA MULTA DESDE A DATA DA FIXAÇÃO ORIGINÁRIA ATÉ O DIA ANTERIOR AO PAGAMENTO DO DÉBITO (10.03.2009 A 06.04.2010). PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA COMINATÓRIA QUE NÃO PROCEDE. MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO TEMERÁRIO E MERAMENTE PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO POR MEIO DE DEPÓSITO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL PAGA APÓS UM ANO DA INTIMAÇÃO. MENOSPREZO À ORDEM JUDICIAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDA DO OBJETO. CONDENAÇÃO DO EX-ESPOSO AO PAGAMENTO INTEGRAL DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PEDIDO DA EX-ESPOSA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS PERTINENTES A COBRANÇA DA MULTA COMINATÓRIA QUE MERECE PROVIMENTO EM DECORRÊNCIA DA DELIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PRESENTE VOTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EX-ESPOSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA EX-ESPOSA CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.069749-8, de Curitibanos, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).