APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE FOI RECONHECIDO PELA VÍTIMA E POR UMA TESTEMUNHA. REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE DÃO CONTA DO USO DE UMA FACA PELO ACUSADO NO MOMENTO DO CRIME. APREENSÃO DO OBJETO PRESCINDÍVEL À CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO MINISTERIAL. DOSIMETRIA. PLEITEADO AUMENTO DA PENA BASE. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO REALIZADA COM BASE EM AÇÕES PENAIS EM CURSO E COM PUNIBILIDADE EXTINTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA AFERIÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NORMAIS À ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. SÚMULA 444 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. VIABILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA 'B', DO CP. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.069927-2, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).