TJSC 2011.070130-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. PAGAMENTO REALIZADO DE FORMA EXTEMPORÂNEA. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 739, II C/C 295,VI, 283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA AUTORA PARA CONSIDERAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REALIZADO A DESTEMPO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070130-2, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. PAGAMENTO REALIZADO DE FORMA EXTEMPORÂNEA. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 739, II C/C 295,VI, 283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA AUTORA PARA CONSIDERAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REALIZADO A DESTEMPO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070130-2, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Joinville
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