TJSC 2011.070141-2 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIAGNÓSTICO DE DOENÇA CARDÍACA GRAVE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA. MATERIAL IMPORTADO. NEGATIVA DE COBERTURA BASEADA NA EXISTÊNCIA DE PRODUTO NACIONAL SIMILAR. DEVER DE FORNECER TRATAMENTO MAIS ADEQUADO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO FRENTE À RECUSA INJUSTIFICADA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A CAPACIDADE DAS PARTES E A EXTENSÃO DO DANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070141-2, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIAGNÓSTICO DE DOENÇA CARDÍACA GRAVE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA. MATERIAL IMPORTADO. NEGATIVA DE COBERTURA BASEADA NA EXISTÊNCIA DE PRODUTO NACIONAL SIMILAR. DEVER DE FORNECER TRATAMENTO MAIS ADEQUADO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO FRENTE À RECUSA INJUSTIFICADA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A CAPACIDADE DAS PARTES E A EXTENSÃO DO DANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070141-2, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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