APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONTRATO DE CONSÓRCIO EM FACE DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO QUE DEVERÁ OBSERVAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CORTE SUPERIOR, SOB A ÉGIDE DO ART. 543-C DO CPC. TAXA DE ADESÃO. DESCONTO DO VALOR A SER DEVOLVIDO, PERMITIDO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.UTILIZAÇÃO DO INPC, DESDE A DATA DO PAGAMENTO DE CADA PARCELA, ATÉ A DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. JUROS DE MORA. Incidência apenas a partir dos 30 dias seguintes ao encerramento do grupo. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. MULTA CONTRATUAL PELA DESISTÊNCIA. Dano ao grupo não comprovado. Inviabilidade da incidência. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIBERDADE DE PACTUAÇÃO E DE DESCONTO NO VALOR A SER DEVOLVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070347-8, de Mondaí, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).