APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENCARGOS DE MORA. MANUTENÇÃO DOS VALORES AJUSTADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. CONTUDO, TAXA DE JUROS ANUAL MAIOR QUE O DUODÉCUPLO DA MENSAL. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE TAL ENCARGO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISUM ALTERADO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E IOF. PACTUAÇÃO FIRMADA ANTES DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CMN N. 3.518/2007. COBRANÇAS PREVISTAS NA NORMA APLICÁVEL À ESPÉCIE. EXIGÊNCIAS VIÁVEIS. PRETENSÃO ACOLHIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE COMO DECORRÊNCIA DA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA PARTE AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO ESCORREITA. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 12% AO ANO. ENUNCIADO III DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. DECISÃO ESCORREITA. INPC. FIXAÇÃO COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. MORA CARACTERIZADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070440-1, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).