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Jurisprudência


TJSC 2011.070459-7 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. APELO IMPROVIDO. PERDA DO OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.070459-7, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).

Data do Julgamento : 31/03/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a) : Luiz Cesar Schweitzer
Comarca : Maravilha
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