APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, BEM COMO DOS AUTORES. ARGUMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE PELO SINISTRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO NO ÂMBITO PENAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO EVENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA MATÉRIA NO ÂMBITO CIVIL COM RELAÇÃO A CULPABILIDADE DO SINISTRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 935 DO CC/2002 E DO ART. 91, I, DO CP. PENSÃO MENSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 491 DO STJ. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. INACOLHIMENTO. PLEITO DE EXTENSÃO DA DATA LIMITE DO VALOR DA PENSÃO. IMPERTINÊNCIA. TERMO FINAL JÁ FIXADO NA SENTENÇA, DE FORMA ADEQUADA. DANO MORAL. PEDIDO DE MINORAÇÃO PELO RÉU E MAJORAÇÃO PELOS AUTORES. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA EM VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070487-2, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).