TJSC 2011.070498-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGA QUE O JUÍZO A QUO ANALISOU EQUIVOCADAMENTE OS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A CORROBORAR A SUPOSTA ANOTAÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS QUE LHE COMPETE. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070498-2, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGA QUE O JUÍZO A QUO ANALISOU EQUIVOCADAMENTE OS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A CORROBORAR A SUPOSTA ANOTAÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS QUE LHE COMPETE. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070498-2, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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