TJSC 2011.070526-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. ACIONADO QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DOCUMENTOS CONSTANTES DO FEITO EFICAZES QUANTO AO DESLINDE DA DEMANDA. PROEMIAL IGUALMENTE AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ EVIDENCIADA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DA NORMA INSCULPIDA NOS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA CONDUTA ILÍCITA PERPETRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070526-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. ACIONADO QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DOCUMENTOS CONSTANTES DO FEITO EFICAZES QUANTO AO DESLINDE DA DEMANDA. PROEMIAL IGUALMENTE AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ EVIDENCIADA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DA NORMA INSCULPIDA NOS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA CONDUTA ILÍCITA PERPETRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070526-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Data do Julgamento
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Pinhalzinho
Mostrar discussão