TJSC 2011.070584-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE EMBARGANTE. AQUISIÇÃO DO BEM ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DA EMBARGADA. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. FALTA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070584-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE EMBARGANTE. AQUISIÇÃO DO BEM ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DA EMBARGADA. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. FALTA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070584-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Bonatelli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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