TJSC 2011.070615-1 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. O TITULAR DE CONTA-CORRENTE TEM DIREITO DE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A FIM DE OBTER, PRIMORDIALMENTE, CONHECIMENTO A RESPEITO DOS LANÇAMENTOS E DA ORIGEM DE CADA QUAL, NELA EFETUADOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NADA OBSTA A QUE O RELATOR, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO, QUANDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO O É O CASO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.070615-1, de Maravilha, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. O TITULAR DE CONTA-CORRENTE TEM DIREITO DE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A FIM DE OBTER, PRIMORDIALMENTE, CONHECIMENTO A RESPEITO DOS LANÇAMENTOS E DA ORIGEM DE CADA QUAL, NELA EFETUADOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NADA OBSTA A QUE O RELATOR, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO, QUANDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO O É O CASO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.070615-1, de Maravilha, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Maravilha
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