TJSC 2011.070751-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TÍTULO INDICADO A PROTESTO APÓS QUITADO EM TABELIONATO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANCO QUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIA EFETUADO O REPASSE DO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM ARBITRAMENTO DE DANO MORAL. RECURSO DA RÉ E DO LITISDENUNCIADO. BANCO QUE FIGUROU COMO MANDATÁRIO DA CREDORA E NÃO RECEBEU O CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. APONTAMENTO NÃO GERADOR DE ABALO MORAL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PROTESTOS. LESIVIDADE DA CONDUTA AFASTADA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO NÃO CARACTERIZADO FACE AS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070751-7, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TÍTULO INDICADO A PROTESTO APÓS QUITADO EM TABELIONATO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANCO QUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIA EFETUADO O REPASSE DO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM ARBITRAMENTO DE DANO MORAL. RECURSO DA RÉ E DO LITISDENUNCIADO. BANCO QUE FIGUROU COMO MANDATÁRIO DA CREDORA E NÃO RECEBEU O CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. APONTAMENTO NÃO GERADOR DE ABALO MORAL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PROTESTOS. LESIVIDADE DA CONDUTA AFASTADA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO NÃO CARACTERIZADO FACE AS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070751-7, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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