TJSC 2011.070756-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. FINANCIAMENTO - PRONAF - NEGADO PELA INSTITUIÇÃO FINACEIRA. BANCO QUE POSSUI A LIBERDADE DE ANALISAR REQUISITOS PARA A CONCESSÃO, OU NÃO, DO FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA capaz de ensejar as INDENIZAÇÕES pretendidas pelo autor. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070756-2, de Quilombo, rel. Des. José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. FINANCIAMENTO - PRONAF - NEGADO PELA INSTITUIÇÃO FINACEIRA. BANCO QUE POSSUI A LIBERDADE DE ANALISAR REQUISITOS PARA A CONCESSÃO, OU NÃO, DO FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA capaz de ensejar as INDENIZAÇÕES pretendidas pelo autor. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070756-2, de Quilombo, rel. Des. José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).
Data do Julgamento
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
José Maurício Lisboa
Comarca
:
Quilombo
Mostrar discussão