TJSC 2011.070915-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PLEITO NÃO CONHECIDO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA ELEITA INADEQUADA. PEDIDO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. É evidente a responsabilidade civil do condutor que invade via preferencial, sem a necessária cautela e em desobediência às normas de segurança do trânsito. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070915-7, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PLEITO NÃO CONHECIDO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA ELEITA INADEQUADA. PEDIDO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. É evidente a responsabilidade civil do condutor que invade via preferencial, sem a necessária cautela e em desobediência às normas de segurança do trânsito. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070915-7, de Xanxerê, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Data do Julgamento
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Xanxerê
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