APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA NA COLUNA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ADEQUADAMENTE REALIZADO. "Na hipótese de prestação de serviços médicos, o ajuste contratual - vínculo estabelecido entre o médico e paciente - refere-se ao emprego da melhor técnica e diligência entre as possibilidades de que dispõe o profissional, no seu meio de atuação, para auxiliar o paciente. Portanto, não pode o médico assumir o compromisso com um resultado específico, fato que leva ao entendimento de que, se ocorrer dano ao paciente, deve-se averiguar se houve culpa do profissional - teoria da responsabilidade subjetiva" (Resp 908.359/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. P/ Acórdão Ministro João Otávio Noronha, Segunda Seção). HOSPITAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O MÉDICO E O HOSPITAL NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO NOSOCÔMIO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL, ENTRETANTO, NÃO EVIDENCIADA ANTE A INEXISTÊNCIA DE CULPA DO MÉDICO E NÃO VERIFICAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070926-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 03-08-2015).