TJSC 2011.070931-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA SOBRE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. TERRENO REGISTRADO EM NOME DO IRMÃO DO REQUERIDO. EDIFICAÇÃO DE CASA NA QUAL RESIDIAM OS LITIGANTES. TERCEIRO QUE NÃO INTEGROU A LIDE. PROVAS NÃO CONCLUSIVAS ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS, QUE ORIGINOU A CONSTRUÇÃO DA MORADIA. RESSARCIMENTO DE VALORES RELATIVOS À CONSTRUÇÃO A SER DIRIGIDO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. PARTILHA DE VEÍCULOS. RESTRITA APENAS AO COMPROVADAMENTE REGISTRADO EM NOME DO REQUERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA À TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070931-5, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA SOBRE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. TERRENO REGISTRADO EM NOME DO IRMÃO DO REQUERIDO. EDIFICAÇÃO DE CASA NA QUAL RESIDIAM OS LITIGANTES. TERCEIRO QUE NÃO INTEGROU A LIDE. PROVAS NÃO CONCLUSIVAS ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS, QUE ORIGINOU A CONSTRUÇÃO DA MORADIA. RESSARCIMENTO DE VALORES RELATIVOS À CONSTRUÇÃO A SER DIRIGIDO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. PARTILHA DE VEÍCULOS. RESTRITA APENAS AO COMPROVADAMENTE REGISTRADO EM NOME DO REQUERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA À TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070931-5, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Data do Julgamento
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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