APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. AUTORA QUE REALIZA O PAGAMENTO NA DATA APRAZADA. PEDIDO ACOLHIDO NO JUÍZO A QUO. RECURSO DA REQUERIDA ENDOSSATÁRIA. FACTORING. COMPROVAÇÃO DO ENDOSSO-TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE . "Evidenciada a modalidade de endosso-translativo, também conhecido como endosso pleno, ainda que a duplicata tenha sido emitida sem lastro de relação comercial, endossante e endossatário respondem solidariamente pelos danos causados ao suposto devedor" (TJSC, AC n. 2007.029405-5, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato). RECURSO DA AUTORA BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PROVIMENTO. QUANTIA FIXADA AQUÉM DO VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA VERBA AOS PARÂMETROS BALIZADOS PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA REQUERIDA COM A PRETENSÃO DE ANULAR A SENTENÇA ANTE A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDO O DA AUTORA E IMPROVIDO O DA ENDOSSATÁRIA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070955-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).