TJSC 2011.070988-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO REQUERIDO NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR POSTULADO QUE PRESSUPÕE MERA ESTIMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PLEITO DE MINORAÇÃO NÃO ACOLHIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA. PLEITO BUSCANDO, UNICAMENTE, A EXASPERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070988-9, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO REQUERIDO NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR POSTULADO QUE PRESSUPÕE MERA ESTIMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PLEITO DE MINORAÇÃO NÃO ACOLHIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA. PLEITO BUSCANDO, UNICAMENTE, A EXASPERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.070988-9, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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