APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, GARANTIDA POR NOTA PROMISSÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA A EXIBIÇÃO DA VIA ORIGINAL. EMISSÃO DO TÍTULO E INADIMPLEMENTO QUE NÃO FORAM NEGADOS PELOS PELOS EMBARGANTES. DESNECESSIDADE DO PROTESTO DO TÍTULO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. ADMISSÃO DE QUE O VALOR MUTUADO FOI LIBERADO NA CONTA CORRENTE, O QUE NÃO CONFIGURA DESVIO DE FINALIDADE. ANUÊNCIA DOS EMBARGANTES COM A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PRETÉRITOS. AVAL QUE TEM, EM VERDADE, A NATUREZA DE GARANTIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DISPENSANDO-SE A OUTORGA UXÓRIA. INEXISTÊNCIA DE UM INÍCIO DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE ERRO OU DE COAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071134-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).