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Jurisprudência


TJSC 2011.071191-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ANÁLISE QUÍMICA DE ÓLEO SOLÚVEL UTILIZADO NO PROCESSO DE TREFILAÇÃO DE FIOS DE COBRE. DECISÃO A QUO QUE HOMOLOGOU A PROVA PERICIAL. RECLAMO INTERPOSTO PELA REQUERENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXEGESE DO ART. 847 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA ANTECIPAR A OITIVA DE TESTEMUNHAS SOBRE O FATO CONTROVERTIDO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE O LAUDO DO PERITO SER EXCEPCIONALMENTE COMPLEMENTADO POR TESTEMUNHAS. PREJUÍZO ALEGADO NÃO COMPROVADO. MEDIDA ACERTADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O PERITO DO JUÍZO NÃO SEGUIU OS PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. AFIRMAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PARTE EM COMPROVAR O DESACERTO DO PROCEDIMENTO PERICIAL DESCUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE AS PARTES DISCUTIREM SOBRE O MÉRITO DA PROVA. INDÍCIO QUE SERÁ ANALISADO QUANDO DA EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, COM A OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HOMOLOGAÇÃO DA PROVA QUE ERA DE RIGOR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071191-8, de Guaramirim, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).

Data do Julgamento : 04/02/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gustavo Schwingel
Relator(a) : Stanley Braga
Comarca : Guaramirim
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