TJSC 2011.071232-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A INÉRCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240, STJ. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071232-9, de Imbituba, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A INÉRCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240, STJ. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071232-9, de Imbituba, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Imbituba
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