TJSC 2011.071263-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DEMANDA QUE FOI PROPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NELE SENDO PROCESSADA E JULGADA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO À TURMA RECURSAL, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO A ESTE TRIBUNAL. DECISÃO QUE FOI COMBATIDA POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO ADMITIDO, SENDO TAMBÉM NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DA TURMA DE RECURSOS QUE PERMANECE HÍGIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO FEITO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. ARTIGO 458, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELA CÂMARA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071263-5, de Curitibanos, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DEMANDA QUE FOI PROPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NELE SENDO PROCESSADA E JULGADA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO À TURMA RECURSAL, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO A ESTE TRIBUNAL. DECISÃO QUE FOI COMBATIDA POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO ADMITIDO, SENDO TAMBÉM NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DA TURMA DE RECURSOS QUE PERMANECE HÍGIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO FEITO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. ARTIGO 458, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELA CÂMARA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071263-5, de Curitibanos, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Curitibanos